Dr. Otávio Saraçol
16 Agosto 2024
A recente iniciativa da Fecomércio-RS em solicitar a flexibilização da exigência de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) para empresas do Rio Grande do Sul, afetadas pelas enchentes, evidencia uma necessidade urgente para a recuperação econômica da região. Este pedido, direcionado ao Ministério para Apoio à Reconstrução, não apenas busca simplificar o acesso ao crédito, mas também visa assegurar que as empresas mais necessitadas possam realmente se beneficiar dos recursos disponibilizados pelo Governo.
Em um cenário de calamidade, como o que se observa no Rio Grande do Sul, é fundamental que o Estado e as instituições financeiras adotem uma postura mais flexível, adaptando suas exigências às circunstâncias excepcionais. A obrigatoriedade da CND, ainda que importante em tempos normais, pode se tornar um obstáculo desproporcional para negócios que estão lutando para sobreviver e reerguer suas operações.
A Lei 13.399/2020 já prevê a possibilidade de renúncia à exigência dessa certidão, uma medida que, se aplicada, pode fazer a diferença para muitos empreendedores que, sem essa flexibilização, encontram-se em um impasse para acessar os créditos subsidiados pelo Pronampe, por exemplo.
Ao destacar a relevância dessa medida, fica claro que, sem um apoio adequado e tempestivo, a recuperação dessas empresas e, por consequência, da economia do Estado, pode ser seriamente comprometida. Sem essa flexibilização, muitas empresas que já enfrentam dificuldades devido às enchentes podem se ver ainda mais pressionadas, o que não só comprometeria a continuidade de suas atividades, mas também afetaria o emprego e a renda de milhares de famílias gaúchas.
Por isso, é imperativo que o Ministério para Apoio à Reconstrução considere com urgência essa solicitação. Promover a adaptação das exigências fiscais em momentos de crise não é apenas uma questão de justiça, mas também uma estratégia eficiente para garantir que os recursos de reconstrução cheguem a quem realmente precisa, fortalecendo, assim, a economia gaúcha neste momento crítico.
