Roberto Silveira OAB/RS 80428
16 Dezembro 2020
Representante comercial autônomo é aquele que atua na intermediação de negócios jurídicos mercantis ou simplesmente vendas.
A representação poderá ser exercida por pessoa física ou jurídica, a qual, sem vínculo empregatício com a empresa ou marca que representa e de forma autônoma, mas habitual, desempenha as atribuições características da representação.
A atividade encontra-se regulamentada na Lei 4.886/1965, a qual, ainda que bastante antiga, foi sendo aprimorada e atualizada desde sua publicação.
Via de regra, os representantes comerciais atuam no sentido de realizar visitas a clientes, encontrar e contatar novos clientes em potencial, prever tendências de mercado, divulgar e elucidar sobre os produtos da empresa representada, enviar pedidos conforme solicitado pelos clientes e por vezes inclusive desenvolver novas ideias para atrair novos clientes para as empresas e ou marcas que representam.
No entanto, para a regular a atuação no mercado, o representante comercial deverá reunir uma série de requisitos necessários:
a)contrato de representação comercial regido pela Lei 4.886/65;
b) o representante comercial, sendo ele pessoa física ou jurídica, deverá estar registrado em seu Conselho Regional de Representantes Comerciais (CORE);
c) os representantes são empresários/profissionais autônomos em relação às empresas que representam, o que implica a ausência de obrigação de cumprimento de carga horária, bem como ausência de subordinação dos representantes à empresa ou marca que representam;
d) os representantes deverão estar posicionados no mercado livremente e representarem suas empresas clientes de maneira não exclusiva, a menos que haja cláusula de exclusividade previamente pactuada entre o representante e a empresa ou marca representada.
A parceria entre empresa e representante comercial pode ser vantajosa e trazer bons frutos tanto para a empresa e/ou marca representadas quanto para o representante comercial, atualmente, sobretudo nas áreas de tecnologia, ramo alimentício, farmacêutico e até produtos destinados a determinado nicho especializado de consumidores.
Acompanhe as leituras da área.
