Roberto Silveira OAB/RS 80428
30 Outubro 2020
A desoneração da folha de pagamento, criada em 2011 através da Lei 12.546/2011, objetivou reduzir a carga tributária paga pelas empresas em cima da folha de pagamento. Assim, substitui-se a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica de 20%(vinte por cento) inerente à folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais por uma alíquota que varia de 1% (um por cento) a 4,5%(quatro e meio por cento), sobre a receita bruta da empresa.
A sistemática da desoneração da folha de pagamento é opcional, sendo que a empresa, antes de aderir, deverá verificar se a contribuição previdenciária patronal básica (20%) sobre a folha de pagamento lhe acarretará aumento ou diminuição do encargo previdenciário se comparado com a contribuição calculada sobre a sua receita bruta.
Nestes tempos de constantes transformações e, infelizmente muitas vezes, de prejuízos e desemprego crescente por conta da pandemia da covid-19, a desoneração da folha de pagamento pode ser uma arma decisiva na sobrevivência do setor empresarial.
Cabe ressaltar que, a princípio, a desoneração da folha terminaria no fim deste ano de 2020, mas o Congresso Nacional prorrogou a medida até 2021.
A notícia, que era ansiosamente esperada por milhares de empresas em dezessete setores da economia nacional que teriam um alívio, sobrevida ou mesmo a garantia de bom desempenho poderá se converter em desilusão, eis que agora a incerteza está no ar.
Isso porque, apesar de a medida já ter sido aprovada nas duas casas do Congresso Nacional, o Presidente da República vetou a prorrogação, transformando o sentimento de alívio e esperança do setor empresarial em imensa apreensão. A desoneração da folha poderia resguardar ou manter o emprego de cerca de 6 milhões de trabalhadores formais, mas, sem a manutenção da medida, a expectativa é de que milhões de empregos sejam perdidos em 2021.
O Congresso agora articula-se para encaminhar votação para derrubar o veto presidencial. Do outro lado, o Governo Federal promete ir ao Supremo Tribunal Federal para fazer valer o veto, em um verdadeiro cabo de guerra.
