ATUALIZAÇÃO:
À pedidos, a Justiça Federal da 4ª Região atendeu ação movida por parlamentares, suspendendo o leilão da CONAB para importação de 300 mil toneladas de arroz. A iniciativa se deve aos recentes eventos climáticos que atingiram o do Rio Grande do Sul, um do principais estados produtores do grão, entretanto não há indicativos de que o ocorrido tenha gerado quaisquer tipos de desabastecimentos ou elevações de preço que justifiquem a necessidade de recorrer à importação.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas do governo que permitem a importação de arroz como medida para lidar com os impactos do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
A CNA alega que não há risco de falta de arroz, pois a quantidade colhida antes das chuvas (84% da área plantada) seria suficiente para atender a demanda do país, e que não haveria riscos de falta de abastecimento. O problema estaria no transporte e na distribuição do produto, que depende diretamente da recuperação das estradas.
Um dos motivos para o questionamento seria a falta de planejamento e levantamento claro das perdas e dos estoques de grãos colhidos, argumenta a CNA.
A confederação também afirma que a medida viola os princípios da livre iniciativa e concorrência e desrespeita regras constitucionais que exigem a participação do setor produtivo na definição da política agrícola. A CNA pede uma decisão urgente para suspender a compra pública de arroz prevista para a próxima quinta-feira (6).
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