Jean Lucca de Oliveira Becker
16 Maio 2024
Importante para empresas e empresários: recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, um termo crucial no mundo dos negócios e do direito empresarial, por ser um recurso legal que permite que, em certas situações, os bens pessoais dos sócios ou administradores de uma empresa sejam usados para quitar dívidas ou responsabilidades da própria empresa, poderá ser realizado a qualquer momento durante o processo judicial, desde que preenchidos os requisitos legais. Isso significa que não existem prazos decadenciais ou prescricionais para essa medida.
É fundamental compreender esse julgado para proteger sua empresa e suas finanças. Fiquem atentos e consultem sempre um especialista para garantir a segurança jurídica do seu negócio! #DireitoEmpresarial #DesconsideraçãoJurídica #ProteçãoEmpresarial
