Roberto Silveira OAB/RS 80428
18 Novembro 2020
Ao que parece, tem, mas está acabando.
O Pronampe, Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, é mais um dos programas emergenciais criados pelo Governo Federal em decorrência da pandemia da covid-19. Ele foi destinado para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, bem como para a categoria dos profissionais liberais.
Entretanto, a maioria das instituições financeiras autorizadas a conceder linhas de crédito pelo Pronampe já atingiu seu limite de crédito liberado na segunda fase do Programa, a qual passou a valer em 31 de agosto, com um orçamento de R$ 14 bilhões disponibilizados para as linhas de crédito.
Dos 18 bancos credenciados, somente metade deles ainda estavam com valores a negociar com os empresários que se candidataram ao crédito.
Por conta de tal cenário, e dada a necessidade de milhares de empresas e empreendedores que ainda não conseguiram acesso às linhas de crédito nestes difíceis tempos de pandemia, está em trâmite no Legislativo desde final de outubro uma proposta de prorrogação do Programa, que viria a entrar em uma terceira fase.
A proposta vem sendo liderada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e, após negociações com bancos privados, Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e com o Governo Federal, a proposta de prorrogação do Pronampe para essa nova etapa seria com juros de 6% ao ano mais a taxa Selic (atualmente em 2%) e o valor máximo do empréstimo serria limitado a R$ 300 mil.
Na prática, portanto, os juros aumentarão e o limite de crédito por empresa será reduzido em relação às duas primeiras fases do Programa de Apoio, no entanto, ao que parece, mais empresas poderão ser auxiliadas.
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