Recupere o que é seu: ICMS-ST fora da base do PIS e COFINS
Sua empresa pode estar pagando mais tributos do que deveria.
Se você compra produtos com ICMS-ST embutido, provavelmente está pagando PIS e COFINS sobre uma base maior do que deveria. A boa notícia? A Justiça já decidiu: você pode recuperar esses valores — dos últimos 5 anos!
Recupere o que é seu: ICMS-ST fora da base do PIS e COFINS
Sua empresa pode estar pagando mais tributos do que deveria.
Se você compra produtos com ICMS-ST embutido, provavelmente está pagando PIS e COFINS sobre uma base maior do que deveria. A boa notícia? A Justiça já decidiu: você pode recuperar esses valores — dos últimos 5 anos!
A decisão do STJ está a seu favor
Quando sua empresa compra mercadorias para revenda, o ICMS-ST vem embutido no custo. Na hora de vender, esse valor vai parar na sua receita bruta, mesmo que ele não seja lucro, não fique com você e já tenha sido pago ao Estado.
Resultado? Você paga PIS e COFINS em cima de algo que não é receita sua.
Quem pode se beneficiar?
- Empresas no Lucro Real e Presumido
- Que compram mercadorias com ICMS-ST (distribuidores, atacadistas, varejistas etc.)
- Que pagaram PIS e COFINS nos últimos 5 anos
Empresas de materiais de construção do sul do país recuperaram
em créditos de ICMS-ST — um valor que estava parado e agora volta para o caixa dessas empresas.
O que sua empresa pode ganhar:
Créditos tributários
para compensar com tributos futuros.
Possibilidade de restituição em dinheiro
Alívio no caixa
e aumento da margem.
Conheça a Casser Advogados
- Inaugurado pelo advogado Alessandro Souza Casser no ano de 2004 assessorando e expandindo corporativamente empresas em Pelotas/RS e região sul do Estado do Rio Grande do Sul.
- Nos anos de 2013, 2014, filiou-se com grandes escritórios representando empresas em todo o país.
- Atualmente conta com uma equipe de advogados atuando para empresas do setor industrial, alimentício e de combustíveis em todas as áreas do Direito, em especial com recuperação de créditos tributários e gestão contratual.
Conheça a Casser Advogados
- Inaugurado pelo advogado Alessandro Souza Casser no ano de 2004 assessorando e expandindo corporativamente empresas em Pelotas/RS e região sul do Estado do Rio Grande do Sul.
- Nos anos de 2013, 2014, filiou-se com grandes escritórios representando empresas em todo o país.
- Atualmente conta com uma equipe de advogados atuando para empresas do setor industrial, alimentício e de combustíveis em todas as áreas do Direito, em especial com recuperação de créditos tributários e gestão contratual.
Principais dúvidas
– Análise das suas notas fiscais de compra (XMLs)
– Cruzamento com dados contábeis (ECD)
– Cálculo do valor pago indevidamente
– Correção das obrigações fiscais (retificações)
– Envio do pedido eletrônico de compensação (PER/DCOMP)
– Acompanhamento até o crédito ser recuperado
– Empresas no Lucro Real e Presumido
– Que compram mercadorias com ICMS-ST (distribuidores, atacadistas, varejistas etc.)
– Que pagaram PIS e COFINS nos últimos 5 anos
– Certificado digital da empresa (ou procuração)
– XMLs das notas fiscais de entrada
– Demonstrações contábeis
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